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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

24

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 72100-36.2009.5.04.0022

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

24

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 18119-41.2017.5.16.0002

Intervalo intrajornada: não fruição

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Intervalo intrajornada
  • +5

24

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 20327-36.2016.5.04.0141

Ceee-d: despedida discriminatória

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Ceee-d
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-AIRR 21037-74.2016.5.04.0232

Grupo econômico: responsabilidade solidária

O exame prévio da transcendência da causa tem como pressuposto lógico a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos…

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 10063-83.2018.5.03.0054

Minutos residuais: óbice processual

O exame prévio da transcendência da causa tem como pressuposto lógico a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos…

  • Direito do Trabalho
  • Minutos residuais
  • +4

24

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 20205-59.2017.5.04.0732

Erro material: protesto judicial

A parte embargante indica erro material, que se sana nos seguintes moldes:

  • Processo Civil
  • Erro material
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-ED-AIRR 1000119-62.2021.5.02.0054

Incidência de óbice processual: deserção do recurso de revista

A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual (deserção do recurso de revista), pois a parte reclamada não recolheu o depósito recursal quando da interposição do recurso de revista, mantendo-se inerte após a…

  • Direito do Trabalho
  • Incidência de óbice processual
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-RRAg 10593-58.2020.5.03.0041

Prêmios: base de cálculo

Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência da causa e se concluiu que, diante da não apresentação da documentação necessária e em atenção ao disposto no art. 400, I, do CPC, a premiação deve ser calculada sobre a…

  • Processo Civil
  • Prêmios
  • +5

24

ABR 2026

TSTEDCiv-ED-RRAg 1000451-27.2018.5.02.0703

Fundação casa: agente de apoio socioeducativo

Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto aos reflexos do adicional de periculosidade deferido bem como acerca do prazo para a entrega do PPP e do LTCAT.

  • Processo Civil
  • Fundação casa
  • +5

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