Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.100
A aferição da materialidade e da autoria delitivas demanda análise do conjunto probatório, providência incompatível com os limites cognitivos da ação constitucional.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.227
Agravo regimental em habeas corpus substitutivo interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em favor de pacientes condenadas por peculato em continuidade delitiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.758
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus destinada à revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 180, § 1º, e 311, § 3º, do Código Penal.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.269
O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional, cabível quando demonstradas, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de materialidade ou de autoria.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.794
A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória dispensa fundamentação exaustiva quando o réu permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal, bastando a indicação de que subsistem os motivos que ensejaram a decretação da medida, desde que…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.458
Este Superior Tribunal firmou compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejada, ressalvada a concessão de ofício em…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.792
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.597
Este Superior Tribunal firmou compreensão de que é inadmissível a reiteração de pedido em habeas corpus já apreciado por esta Corte Superior, impondo-se a manutenção do não conhecimento da impetração, ressalvada a concessão de ofício apenas quando…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.166.679
A jurisprudência desta Corte admite a utilização da técnica de fundamentação per relationem, desde que resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa, observada a economia processual, sem que isso ofenda a obrigatoriedade de fundamentação das…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.226.879
A decisão de pronúncia exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não um juízo de certeza, sendo o afastamento de qualificadoras admitido apenas quando manifestamente improcedentes.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.752
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus, apontando como autoridade coatora Tribunal de Justiça estadual, referente a condenação por roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal), com pena de 6 anos, 8 meses e 19…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.808
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio e, em exame de eventual flagrante ilegalidade, manteve a exasperação da pena-base e o regime inicial semiaberto…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.423
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva decretada em investigação pela suposta prática de tentativa de homicídio.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.139
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.951
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, com incidência dos arts. 226, II, e 61,…
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