Jurisprudências
615.283 decisões
19
OUT 2026
STFRE 1.621.795 AgR
Os argumentos apresentados pela parte são insuficientes para modificar a decisão agravada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
19
OUT 2026
STFRE 1.617.707 AgR
Segundo a consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem natureza infraconstitucional a controvérsia relativa à inclusão das despesas com serviço de capatazia, do frete e do seguro internacional na base de cálculo do imposto de importação.
19
OUT 2026
STFRE 1.615.387 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. pensão. servidora pública estadual. óbito ocorrido sob a égide da lei complementar 122/1994 do estado do rio grande do norte. novo casamento do pensionista anteriormente à edição da…
19
OUT 2026
STFRE 1.613.692 AgR
O Tribunal de Origem observou a eficácia das diretrizes fixadas nos Temas nºs 6 e 1.234 da Repercussão Geral.
19
OUT 2026
STFRE 1.598.367 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente.
19
OUT 2026
STFRE 1.416.908 AgR
O recorrente não indicou, em suas razões recursais, os dispositivos constitucionais que, porventura, teriam sido violados pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFRcl 99.929 ED
Os embargos declaratórios não se prestam para promover o rejulgamento da causa. Precedentes.
19
OUT 2026
STFRcl 99.821 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento à reclamação em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado, com aplicação do óbice da Súmula 734 desta Corte (Art. 988, §5º, I, do CPC).
19
OUT 2026
STFRcl 99.471 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar ato judicial que manteve a constrição de valores vinculados a contrato de gestão na área da saúde, determinando a observância dos entendimentos firmados…
19
OUT 2026
STFRcl 99.412 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que julgou improcedente a Reclamação, assentando a ausência de violação à Súmula Vinculante nº 14 no caso de indeferimento momentâneo de acesso a autos sob sigilo, em razão da existência de diligências em curso.
19
OUT 2026
STFRcl 99.376 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, por ausência de teratologia no ato reclamado.
19
OUT 2026
STFRcl 99.308 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
19
OUT 2026
STFRcl 99.206 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. determinação para a emenda da petição inicial. não cumprimento. art. 321, parágrafo único, do CPC. petição inicial indeferida. agravo a que se nega provimento.
19
OUT 2026
STFRcl 98.355 Extn-terceira-AgR
Fica evidente que, com a intenção de indagar os agravados sobre os fatos objeto de apuração, a CPI objetiva, em essência, apurar a possível prática de ilícitos penais, supostamente cometidos no exercício das funções na Hapvida.
19
OUT 2026
STFRcl 98.355 Extn-quarta-AgR
Fica evidente que, com a intenção de indagar os agravados sobre os fatos objeto de apuração, a CPI objetiva, em essência, apurar a possível prática de ilícitos penais, nas funções de gestão ou fiscalização da Hapvida.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
