Jurisprudências
634.321 decisões
29
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20869-42.2019.5.04.0014
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
29
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1297-84.2018.5.06.0142
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 20080-82.2017.5.04.0541
O acórdão embargado, ao examinar recurso de revista relativo a capítulo expressamente identificado como "dano moral - atraso no pagamento de verbas rescisórias", aplicou fundamento jurisprudencial próprio de hipótese diversa - atraso reiterado no pagamento…
29
OUT 2026
TSTRR 383-26.2015.5.04.0871
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
29
OUT 2026
TSTRR 24415-06.2021.5.24.0006
Mantém-se a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado judicialmente, quando ausente o reconhecimento de vínculo de emprego, ainda que as partes atribuam natureza indenizatória à parcela transacionada.
29
OUT 2026
TSTAg-RR 11106-02.2014.5.15.0009
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…
29
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 100822-32.2018.5.01.0060
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29
OUT 2026
TSTRR 1440-67.2015.5.02.0020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
29
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 100791-30.2019.5.01.0075
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29
OUT 2026
TSTAg-AIRR 837-60.2014.5.15.0054
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…
29
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1000551-85.2022.5.02.0009
O acórdão embargado julgou o mérito de controvérsia relativa à instituição de coparticipação e à majoração da cota-parte do empregado no custeio do plano de saúde oferecido pela Fundação CASA, sem observar que a mesma questão jurídica foi afetada ao rito dos…
29
OUT 2026
TSTRR 110700-46.2006.5.04.0018
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
29
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20084-78.2022.5.04.0304
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…
29
OUT 2026
TSTRR-AIRR 1835-80.2019.5.10.0801
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
29
OUT 2026
TSTRR 1832-92.2009.5.10.0020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
