A questão, a tese e em que pé está o julgamento

Discute-se a possibilidade de o credor de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação cobrar eventual saldo remanescente da dívida após a adjudicação do imóvel dado em garantia.

Relatoria: min. João Otávio de Noronha

Afetação cancelada por não estarem presentes os pressupostos que justificariam a adoção do rito previsto no art. 543-C do CPC, uma vez que "o reconhecimento da repercussão geral às teses apresentadas nos mencionados recursos orienta o sobrestamento dos feito(...), bem como reclama a incidência do preceituado no art. 543-B do CPC". Determinado, ainda, o cancelamento do tema.

Requisitos legais para enquadramento de pessoa jurídica como entidade beneficente de assistência social para fins de imunidade tributária.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado8 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado26 de setembro de 2011

Questão referente à possibilidade de a parte autora interpor recurso adesivo de decisão que, em pedido de indenização por danos morais, fixa o valor da condenação em patamar inferior ao pleiteado.

Relatoria: min. João Otávio de Noronha

1. Afetado21 de fevereiro de 2011
2. Mérito julgado4 de março de 2015
3. Acórdão publicado25 de maio de 2015
4. Trânsito em julgado

Prosseguimento de Execução Fiscal lastreada em Certidão de Dívida Ativa supostamente ilíquida.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado9 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado9 de setembro de 2011

Discute-se a legalidade ou não da cobrança da taxa de administração prevista em contratos de financiamento imobiliário com recursos oriundos do FGTS.

Relatoria: min. João Otávio de Noronha

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Vide Controvérsia n. 49/STJ Tema cancelado, em razão da decisão proferida pelo ministro Marco Buzzi que, ao analisar os REsps 1733191/RS e 1731692/RS, encaminhados como representativos da controvérsia para substituição do paradigma deste tema, definiu que: "com efeito, é conveniente não afetarmos, por ora, o tema objeto da presente controvérsia, ao julgamento sob o rito do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, devendo a questão ser melhor analisada pelo colegiado das Turmas quem compõem a eg. Segunda Seção" (decisões publicadas no DJe de 10/08/2018).

Ilegalidade de cláusulas previstas em contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado22 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado7 de outubro de 2011

Discute-se a legalidade ou não da cobrança da taxa de risco de crédito prevista em contratos de financiamento imobiliário com recursos oriundos do FGTS.

Relatoria: min. João Otávio de Noronha

Vide Controvérsia n. 49/STJTema cancelado, em razão da decisão proferida pelo ministro Marco Buzzi que, ao analisar os REsps 1733191/RS e 1731692/RS, encaminhados como representativos da controvérsia para substituição do paradigma deste tema, definiu que: "com efeito, é conveniente não afetarmos, por ora, o tema objeto da presente controvérsia, ao julgamento sob o rito do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, devendo a questão ser melhor analisada pelo colegiado das Turmas quem compõem a eg. Segunda Seção" (decisões publicadas no DJe de 10/08/2018).

Extensão, em relação aos servidores inativos e pensionistas, da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado15 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado26 de setembro de 2011

Discute-se a necessidade de juntada, no momento da interposição do agravo de instrumento previsto no artigo 522 do Código de Processo Civil, de peças necessárias à compreensão da controvérsia (art. 525, II, do CPC).

Relatoria: min. Massami Uyeda

1. Afetado24 de fevereiro de 2011
2. Mérito julgado2 de maio de 2012
3. Acórdão publicado29 de agosto de 2012
4. Trânsito em julgado

Violação à coisa julgada em decorrência de preclusão referente à juntada de acordo apenas por ocasião dos embargos à execução.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado5 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado12 de setembro de 2011

Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso-mandato, leva-o indevidamente a protesto.

Relatoria: min. Luis Felipe Salomão

1. Afetado14 de março de 2011
2. Mérito julgado28 de setembro de 2011
3. Acórdão publicado17 de novembro de 2011
4. Trânsito em julgado

Extensão aos inativos do Prêmio de Produção concedido aos servidores ativos do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado15 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado17 de outubro de 2011

Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso-mandato, leva-o indevidamente a protesto.

Relatoria: min. Luis Felipe Salomão

1. Afetado14 de março de 2011
2. Mérito julgado28 de setembro de 2011
3. Acórdão publicado17 de novembro de 2011
4. Trânsito em julgado

Alteração da fórmula do cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares.

Relatoria: min. Nunes Marques

1. Repercussão reconhecida6 de agosto de 2011
2. Mérito julgado10 de outubro de 2022
3. Acórdão publicado26 de outubro de 2022
4. Trânsito em julgado8 de novembro de 2022

Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso translativo, leva-o indevidamente a protesto.

Relatoria: min. Luis Felipe Salomão

1. Afetado14 de março de 2011
2. Mérito julgado28 de setembro de 2011
3. Acórdão publicado14 de novembro de 2011
4. Trânsito em julgado

Revisão de contrato celebrado com entidade fechada de previdência complementar.

1. Repercussão negada6 de agosto de 2011
2. Acórdão publicado15 de setembro de 2011
3. Trânsito em julgado30 de setembro de 2011