Repercussão geral e repetitivos
STJTema 458 · REsp 1.110.541/PE
Discute-se a possibilidade de o credor de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação cobrar eventual saldo remanescente da dívida após a adjudicação do imóvel dado em garantia.
Relatoria: min. João Otávio de Noronha
Cancelado Direito Civil
Cancelado
Afetação cancelada por não estarem presentes os pressupostos que justificariam a adoção do rito previsto no art. 543-C do CPC, uma vez que "o reconhecimento da repercussão geral às teses apresentadas nos mencionados recursos orienta o sobrestamento dos feito(...), bem como reclama a incidência do preceituado no art. 543-B do CPC". Determinado, ainda, o cancelamento do tema.
Fontes ligadas
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Hipótese: execução extrajudicial na forma do Decreto-lei 70/66 - imóvel financiado pelo SFH sem cobertura do FCVS.