A questão, a tese e em que pé está o julgamento

Concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) a servidores públicos residentes fora do Distrito Federal e cancelamento administrativo da vantagem.

Limites da revisão judicial, repartição federativa dos encargos financeiros e legitimidade da União e dos entes subnacionais para figurar no polo passivo de ações nas quais entidades privadas prestadoras de serviços de saúde, em caráter complementar ao SUS, pleiteiam o reajuste da Tabela SUS, mediante sua equiparação aos valores da TUNEP/IVR.

Relatoria: min. Gilmar Mendes

1. MéritoSem tese fixada

Inclusão do auxílio-refeição na base de cálculo das férias e do terço constitucional de servidores públicos.

Possibilidade de restringir a incidência do art. 62 do Código Florestal à consolidação de ocupações antrópicas anteriores a 22 de julho de 2008.

1. MéritoSem tese fixada

Presunção de hipossuficiência econômica decorrente do patrocínio da causa pela Defensoria Pública.

1. MéritoSem tese fixada

Prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação de danos morais em ricochete decorrentes da morte de trabalhador.

1. MéritoSem tese fixada

Retomada da exigibilidade do adicional de 1% da Cofins-Importação após a revogação da Medida Provisória nº 774/2017 e incidência da anterioridade nonagesimal.

1. MéritoSem tese fixada

Critérios de cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência após a Emenda Constitucional nº 103/2019.

1. MéritoSem tese fixada

Requisitos para a contratação temporária de professor substituto no âmbito de instituições públicas distintas.

1. MéritoSem tese fixada

Tema 1499 do STF

1. MéritoSem tese fixada

Tema 1500 do STF

Relatoria: min. Dias Toffoli

1. MéritoSem tese fixada