Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.562
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.348
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em condenação por contravenção penal de vias de fato, com pedido de afastamento da Súmula 7/STJ para processamento do…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.231
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula 7/STJ diante de pretensão absolutória fundada em insuficiência probatória, nos termos…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.365.146
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com fundamento na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.353.783
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.361.302
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.139
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no HC 1.076.073
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.213
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo condenação do Recorrente pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 5 anos de reclusão e 500…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.130.124
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido já julgado em definitivo, em recurso anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.560
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por intempestividade.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.258.156
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.131.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração formal e material em relação à impetração anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, impugnando o mesmo acórdão estadual;…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.296
Agravo regimental interposto por SIMONE SARAIVA contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação do único fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial, a intempestividade.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.603
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por homicídio qualificado, na qual se busca o afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou ou…
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