Jurisprudências
615.283 decisões
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.359.816
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
20
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.140.203
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.316
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.204
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial por intempestividade.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.434
Não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.471
A conversão do exame para a usucapião extraordinária exige observância do art. 10 do CPC, com prévia intimação das partes para manifestação específica e produção das provas adequadas à nova moldura fático-jurídica, sob pena de decisão-surpresa e cerceamento…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.214.495
Os embargos de declaração possuem escopo restrito aos vícios do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito. As alegações foram examinadas para sanar omissão sem efeitos modificativos.
20
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.132.185
O Juízo de primeiro grau, ao conceder liberdade provisória, restringiu expressamente a análise da materialidade e da gravidade concreta às substâncias que já contavam com laudo de constatação positivo, excluindo de sua apreciação, por ausência de confirmação…
20
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.136.767
A dosimetria da pena e o seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de…
20
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.279.546
Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.436
A aplicação da Súmula 283 do STF não se apoiou exclusivamente em óbice sumular, pois o acórdão embargado firmou fundamento autônomo de mérito, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), suficiente para manter o desprovimento do recurso…
20
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.050.372
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
20
OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.631
A citação por edital pressupõe a realização prévia de diligências razoáveis de localização do acusado, não se exigindo investigação ilimitada sobre o paradeiro do réu.
20
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.057
A Terceira Seção desta Corte vem destacando que o uso de atos infracionais para afastar o privilégio exige demonstração da gravidade concreta e da conexão temporal e circunstancial com o crime em apuração, providência observada no caso.
20
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.383
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ausente flagrante ilegalidade, mantendo a prisão preventiva.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
