Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.517
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em razão da ausência de impugnação de fundamento autônomo sobre preclusão e falta de prejuízo nas nulidades de plenário, bem como do afastamento das teses de decisão…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 241.539
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que desproveu agravo regimental e manteve decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.337.507
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à Súmula 83/STJ, aplicado pelo Tribunal de origem, ao lado…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.460
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice aplicado na origem, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.267.291
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na incidência da Súmula 182 do STJ, por não terem sido impugnados especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.481
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.284
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.437
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.623
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual o agravante foi pronunciado por homicídio qualificado, mantida a pronúncia com ajuste das qualificadoras e preservada a prisão…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.502
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, manejado para impugnar a inadmissão do recurso especial em que se alegou violação ao art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.348.644
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a condenação pelo crime do art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003, com pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.907
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos óbices da inadmissibilidade na origem, notadamente as Súmulas 284/STF,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.064
É de se conferir interpretação teleológica ao art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil, em benefício do autor ou do réu, do exequente ou do executado, seja na fase de conhecimento ou de execução, privilegiando a cooperação entre as partes, a celeridade…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.089.455
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.921.704
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação penal com imputações de organização criminosa e lavagem de capitais.
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