Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.055.165
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35), com causa de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.090.865
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por ausência de competência do Superior Tribunal de Justiça, ao fundamento de que a impugnação se dirigiu a despacho de redistribuição sem conteúdo decisório…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.903
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por inadequação da via eleita e por supressão de instância quanto às teses de concurso formal e de dosimetria, sem reconhecer flagrante ilegalidade passível de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.550
O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.793
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.877
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça examinar suposta violação a dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.149
O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, nos termos da Súmula n. 691/STF.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.682
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadmissível, impondo-se a análise apenas para verificar a ocorrência de teratologia ou flagrante ilegalidade, o que não se evidenciou no caso concreto.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.458
O habeas corpus substitutivo de recurso especial é inadmissível, admitindo-se superação apenas diante de flagrante ilegalidade, o que não se verificou na hipótese.
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OUT 2026
TSTAg-RR 415-07.2022.5.08.0117
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que não conheceu do recurso de revista por ela interposto.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.256
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva decretada em processo por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com incidência da causa de aumento do art. 40,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.346
A determinação do regime inicial de cumprimento da pena deve observar a quantidade da reprimenda, as circunstâncias judiciais e a eventual reincidência, sendo legítima a fixação de regime mais gravoso quando presentes circunstâncias desfavoráveis devidamente…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.216.802
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de pressupostos necessários ao conhecimento do recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.322
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem II.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.261.380
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da…
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