Jurisprudências
615.283 decisões
21
OUT 2026
TSTRR 2447-80.2013.5.03.0103
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
21
OUT 2026
TSTRR 2940-09.2013.5.02.0031
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
21
OUT 2026
TSTRR 2461-78.2013.5.02.0075
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
21
OUT 2026
TSTRR 1396-40.2012.5.02.0089
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo de instrumento e…
21
OUT 2026
STJEREsp 1.704.379
A admissibilidade dos embargos de divergência foi anteriormente reconhecida pela Corte Especial, que assentou a similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados e a irrelevância, para a controvérsia, da origem judicial ou extrajudicial do título…
21
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 3.126.663
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da ausência de juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.631.108
"'Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no acórdão embargado e no acórdão indicado como paradigma' (EREsp…
21
OUT 2026
TSTRR 1414-53.2012.5.02.0318
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
21
OUT 2026
TSTRRAg 771-67.2020.5.10.0003
O Tribunal Regional consignou expressamente que o PCS 2008 estabelece, como requisitos para a progressão por antiguidade, a permanência por mais de 24 meses no mesmo nível salarial e a disponibilidade de verba, registrando: " Como visto, o PCCS da reclamada…
21
OUT 2026
TSTRR 623-27.2011.5.15.0005
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
21
OUT 2026
STJEAREsp 2.110.295
O Tema 1.225/STJ, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2.005.469/RJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/9/2026, DJEN de 21/9/2026), firmou a seguinte tese repetitiva: "É inviável o redirecionamento automático do…
21
OUT 2026
TSTRR 68-31.2016.5.14.0403
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo do ente público, ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços, hipótese…
21
OUT 2026
TSTRR 1237-38.2012.5.09.0660
Esta Primeira Turma negou provimento aos agravos de instrumento dos entes públicos, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
21
OUT 2026
TSTRR 381-57.2011.5.02.0061
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária a ele imputada não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços.
21
OUT 2026
TSTRR 1219-66.2012.5.09.0094
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
