Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.964
A prisão preventiva exige demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, cabendo sua decretação para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguração da aplicação da lei penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.261
A prisão preventiva exige motivação concreta e idônea, lastreada em elementos objetivos que evidenciem o periculum libertatis, à luz dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. Não se admite a decretação automática pela gravidade abstrata do delito.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.100.811
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por ter sido impetrado de maneira concomitante com recurso especial dirigido contra o mesmo acórdão.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.141
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus impetrado para restabelecer indulto concedido em execução penal com base no Decreto n. 12.790/2025.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.538
O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.465
A prisão preventiva pode ser mantida para garantia da ordem pública quando a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, denota elevada periculosidade do agente, inclusive por premeditação e violência extrema.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 986.218
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo, por se tratar de delito de perigo abstrato, é irrelevante a demonstração de sua efetiva potencialidade lesiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.111.873
As instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo fático-probatório, concluíram pela existência de elementos concretos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas, com base, além dos entorpecentes, na apreensão de arma municiada…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.133
A prisão preventiva demanda fundamentação concreta, referida a elementos do caso e à necessidade da medida, não se justificando pela gravidade abstrata do delito (arts. 312, 313 e 315 do CPP).
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.104.642
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que confirmou sentença condenatória por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.064
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.632
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema n. 1.068), firmou entendimento vinculante de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.086.405
O julgado impugnado constatou haver nos autos mandado judicial de busca e apreensão de armas de fogo e de produtos de roubo no endereço do investigado.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.840
Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.489
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado.
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