Tráfico de drogas: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva demanda fundamentação concreta, referida a elementos do caso e à necessidade da medida, não se justificando pela gravidade abstrata do delito (arts. 312, 313 e 315 do CPP). É entendimento reiterado desta Corte que a quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados com o agente, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato, podem servir de fundamento para a prisão preventiva (AgRg no RHC n. 178.504/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe 16/6/2023).

2. É igualmente consolidado que "a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública" (AgRg no HC n. 687.840/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe 19/12/2022).

3. No caso concreto, o decreto prisional apontou, de forma individualizada, a apreensão de "quase 8 quilos" de maconha em 16 pacotes, bem como o deslocamento intermunicipal em veículo e atuação conjunta, além de risco de fuga em razão da ausência, à época, de comprovação de residência do paciente (fls. 69-72).

4. Quanto ao tráfico privilegiado, as instâncias ordinárias registraram elementos concretos para afastar a minorante (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006): "Israel arquitetou o transporte [...] entre Araras e Franco da Rocha"; "absurdo que tamanha quantidade [.. .] seria entregue a pessoa desconhecida sem vínculo" e "maior confiança depositada" pelos demais traficantes (fls. 38-39), confirmados pelo acórdão ("elevada quantidade", "forma de atuação" e "planejamento da logística"), com precedentes de apoio (AgRg no AREsp 2.115.857/MS; HC 723.861; STF, HC 121.057/SP) (fls. 21-27, 24-25). Mantém-se, pois, a negativa do privilégio em relação ao paciente.

5. Agravo regimental não provido.