Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.661
Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.119
"A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.101.764
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem, em que se postulava o relaxamento da prisão por excesso de prazo ou a revogação da prisão preventiva, com substituição por medidas…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.321
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, visando ao afastamento de prisão domiciliar humanitária e de monitoramento eletrônico impostas em 16/8/2025.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.955
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus em razão da ausência de competência desta Corte, uma vez que o acórdão recorrido não conheceu do habeas corpus na origem.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 235.314
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus em que se discutem a validade da citação por edital e a legalidade da produção antecipada de provas decretada com fundamento no art. 366 do…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.258.379
No Tribunal a sentença foi reformada, para julgar procedente o pedido e fixar os consectários legais. Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão deu provimento ao recurso especial da municipalidade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no RMS 79.189
No Tribunal a quo, foi denegada a segurança, decisão mantida neste Tribunal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.622
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus no qual se alegou insuficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.165
A medida socioeducativa de internação somente se legitima nas hipóteses do art. 122 do ECA, considerando-se, ainda, a capacidade do adolescente, as circunstâncias e a gravidade do ato (art. 112, § 1º, do ECA).
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.712
A prisão preventiva exige fundamentação concreta, apta a evidenciar a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, consoante o art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.471
A Súmula n. 122 do Superior Tribunal de Justiça pressupõe a existência de crimes conexos submetidos, respectivamente, às competências federal e estadual, sendo necessária a demonstração concreta, e não meramente hipotética, do vínculo de conexão a partir da…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.596
É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.193
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.531
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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