Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.078
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise de habeas corpus utilizado como substitutivo de revisão criminal, nos termos da…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.147
Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação substitutiva, mas concedeu a ordem, de ofício, para manter a agravada em prisão domiciliar até a conclusão de estudo social…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.164
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado para substituir medida socioeducativa de internação por liberdade assistida, aplicada em representação por ato infracional análogo ao previsto no art. 33, caput, da Lei…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.617
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado de acórdão condenatório.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.795
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.246
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto, com pedido de concessão da ordem de ofício.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.589
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus manejado após o trânsito em julgado, por utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.075
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, requerendo o conhecimento da impetração e a concessão da ordem nos termos postulados na inicial.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.121.825
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para fixar o regime inicial semiaberto, mantendo a rejeição da alegada ofensa ao artigo 157 do Código de Processo Penal por ausência de demonstração de…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.180.970
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e rejeitou embargos de declaração, ao fundamento de: (a) inadequação da via recursal;
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.557
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, e na Súmula 83/STJ, não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.659
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.758
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em revisão criminal, por incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.277.964
Agravo regimental interposto contra decisão fundada no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ que não conheceu de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.282.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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