Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 228.539
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus, com alegação de omissão quanto ao reconhecimento de excesso de prazo e à duração razoável do processo, e pedido de…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.553
A superveniência de sentença penal condenatória, na qual subsiste a prisão cautelar, constitui novo título judicial a amparar a segregação, acarretando a perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus que questionava a prisão preventiva…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.974
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, diante do trânsito em julgado do acórdão impugnado e da inadequação da via eleita.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.097.102
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e, ausente ilegalidade flagrante, deixou de conceder a ordem de ofício.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.880
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado do acórdão estadual, por caracterizar sucedâneo de revisão criminal, sem indicação de hipótese prevista no art. 621 do CPP e sem flagrante…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.122
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.601
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, e na incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por não configurada excepcionalidade…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.212.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, mantendo a exasperação da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e afastando a causa de diminuição do…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.230.978
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, conforme o Tema Repetitivo 1.194/STJ, redimensionando a pena de 44 anos e 7 meses para 42…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.279.151
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a Recurso Especial do Ministério Público estadual para afastar a extinção da punibilidade pela prescrição e reconhecer violação ao art. 619 do Código de Processo Penal.
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OUT 2026
STJREsp 2.260.811
A Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.947.845/SP (Tema 585), firmou a tese de que é possível a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, inclusive específica, ressalvada a hipótese de…
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg nos EDcl no RHC 233.665
A prisão preventiva é cabível para garantia da ordem pública quando demonstrados elementos concretos de periculosidade e inserção em organização criminosa, sendo inadequadas medidas alternativas quando insuficientes para mitigar o risco.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.052
A prisão preventiva é admitida para garantia da aplicação da lei penal diante de elementos concretos de risco, inclusive fuga, ocultação de identidade e dificuldade de localização, sendo a contemporaneidade referida aos motivos da custódia, não ao tempo do…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.246
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.073.547
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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