Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.101
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem em habeas corpus impetrado em favor de acusada presa preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput, c/c art. 40, VI), com pedido…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.107.564
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental, por irregularidade da representação processual e aplicação da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.121
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão monocrática que não conheceu do writ por supressão de instância, sob o fundamento de inexistir prévio enfrentamento, na instância ordinária, da tese de consunção entre os delitos de resistência e desacato.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 243.875
A prisão preventiva exige fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, sendo a contemporaneidade vinculada aos motivos cautelares (ordem pública, instrução, aplicação da lei penal), e não ao momento do fato.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.585
A prisão preventiva pode ser mantida para garantia da ordem pública quando evidenciado, por elementos concretos, o fundado receio de reiteração delitiva, conforme o art. 312, § 3º, IV, do CPP, e a jurisprudência desta Corte, segundo a qual maus antecedentes,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.057.021
O Superior Tribunal de Justiça não admite a tramitação simultânea de recurso e habeas corpus impugnando o mesmo ato jurisdicional, em observância ao princípio da singularidade ou unirrecorribilidade recursal.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no REsp 2.212.012
Agravo regimental contra decisão que manteve o afastamento da causa especial de redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.661
A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não exige fundamentação exaustiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.070.841
O Superior Tribunal de Justiça não é competente para apreciar habeas corpus quando o ato coator consiste em decisão monocrática da Corte de origem, sem prévia deliberação colegiada, nos termos do art. 105, I, c, da Constituição Federal e da jurisprudência…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.084.263
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, ao fundamento de utilização do writ como sucedâneo recursal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.488
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.112.274
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em face de acórdão proferido por Tribunal de Justiça estadual.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.043
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de pessoa presa em flagrante e com prisão convertida em preventiva pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.751
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada por homicídio qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima) e feminicídio, com erro na execução, nos…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.682
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual a defesa pretende cassar a determinação de remessa do julgamento do Tribunal do Júri para a Comarca da Capital e obter o desaforamento para uma das comarcas mais próximas…
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