Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.839
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por sua utilização como sucedâneo de revisão criminal, após o trânsito em julgado da condenação.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.537
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.539
A prisão preventiva é medida excepcional, admitida quando demonstrada, de forma concreta, a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.473
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pretendeu o reconhecimento da nulidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, por ausência de fundamentação contemporânea e…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.961
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que denegou a ordem e manteve prisão preventiva, decretada em 09/02/2026, por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, em ação penal por…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.453
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, por inexistência de ilegalidade na prisão preventiva decretada no âmbito de medida protetiva de urgência instaurada em contexto de violência doméstica e…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.539
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.567
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva, sob os fundamentos de garantia da ordem pública e necessidade de interromper atividades de suposta organização…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.298
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo monitoramento eletrônico.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.043.755
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo, firmando as premissas de que as instâncias ordinárias valoraram a prova testemunhal policial (sob contraditório) e os laudos periciais, além da confissão…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.049.576
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente desde 29/4/2025 pela suposta prática de tráfico interestadual de drogas, associação criminosa estruturada e…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.049.822
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado de próprio punho, por deficiência de instrução, no âmbito da competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.068.318
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação, por considerá-lo substitutivo de revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.069.493
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do delito previsto no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013, à pena definitiva de 10 anos, 5 meses e 12…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.071.694
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenada por crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), no…
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