Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.165.062
O Tribunal de origem conheceu da alegação de fato superveniente e justificou sua não apreciação em embargos de declaração por inadequação da via integrativa (art. 1.022 do CPC), apresentando fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, ainda que…
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OUT 2026
STJAREsp 3.272.568
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O valor da causa foi fixado em R$ 36.301,44 (trinta e seis mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos).
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OUT 2026
STJAREsp 3.288.650
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O valor da causa foi fixado em R$ 357.985,39 (trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.798
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.993
No Tribunal a quo, o recurso foi provido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.198
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida e os embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.167.501
A aferição da correta aplicação, pelo Tribunal de origem, de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a definição de novas balizas acerca dos limites de precedente de repercussão geral, encerra matéria de natureza constitucional e refoge…
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 78.319
No Tribunal a quo, a segurança foi denegada. Nesta Corte, não se conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança.
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.051
No Tribunal a quo, denegou-se a segurança, reconhecendo-se a legitimidade da revogação por razões de interesse público superveniente, no exercício da autotutela administrativa.
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OUT 2026
STJAREsp 3.274.694
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 8.457,25 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
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OUT 2026
STJAREsp 3.288.829
REsp 1.111.234/PR, Segunda Turma, DJe 08/10/2009; RE 784.439/DF, Pleno, DJe 15/09/2020.
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OUT 2026
STJAREsp 3.297.977
Ausente cotejo analítico, com transcrição dos trechos dos acórdãos paradigmas e demonstração de similitude fática, inviável o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da CF (fls. 348-372).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.388
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para determinar sua reintegração, reconhecida a estabilidade decenal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.322
No Tribunal a quo, o agravo foi provido parcialmente.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.169.573
Acórdão recorrido em desconformidade com a jurisprudência desta Corte no sentido de ser cabível o ressarcimento do indébito na hipótese de erro material ou operacional quando verificada a má-fé no recebimento do valor, o que não ocorreu no caso em exame.
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