Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.164.382
"Verificada a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, não se conhece do agravo interno, diante da inobservância do princípio da dialeticidade, conforme exigem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015".
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OUT 2026
STJAREsp 3.268.861
No Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, manteve-se a extinção, com fundamentos de que a pretensão demanda a revisão do decreto de transferência para a reserva remunerada ("Consoante o art. 23 da Lei n.º 12.016/2012, é de 120 (cento e vinte) dias o…
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OUT 2026
STJAREsp 3.287.831
Na sentença, extinguiu-se o processo por reconhecimento da coisa julgada. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação. O valor da causa foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.491
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.710
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.164.879
A penhora em execução fiscal deve observar a ordem legal do art. 11 da Lei 6.830/1980; compete ao executado demonstrar a imperiosa necessidade de afastá-la, não bastando a invocação genérica do princípio da menor onerosidade. Tema 578 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.274.093
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos formulados nos embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, tendo sido negado provimento ao recurso de apelação.
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.319
Na decisão agravada, entendeu-se que os valores depositados em conta de pessoa jurídica não se enquadram na impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC e que não restou comprovada a inviabilização da atividade empresarial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.270.688
Na sentença, julgou-se extinto o processo, com resolução do mérito, por prescrição ("JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC." - fl. 73).
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OUT 2026
STJAREsp 3.288.535
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.992
II -Ausência de prequestionamento: a controvérsia relativa aos arts. 494, I, e 502 do CPC não foi decidida pelo Tribunal de origem, que afirmou ser inviável o exame do mérito diante da intempestividade ("Assente a intempestividade da apelação, não é possível…
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.294
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança, diante da ausência de dialeticidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.214
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.477
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 84-87). No Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença foi reformada para julgar improcedente a demanda, com inversão dos ônus sucumbenciais (fls. 115-121).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.660
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
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