Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.049.822
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado de próprio punho, por deficiência de instrução, no âmbito da competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.068.318
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação, por considerá-lo substitutivo de revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.069.493
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do delito previsto no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013, à pena definitiva de 10 anos, 5 meses e 12…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.071.694
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenada por crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), no…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.150
Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão monocrática que não conheceu do writ, utilizado como sucedâneo recursal, e, no exame de eventual ilegalidade flagrante, manteve o indeferimento de prisão domiciliar humanitária à apenada em regime…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.282
Agravo regimental em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto contra decisão monocrática que não conheceu do writ por sua inadequação como substitutivo de recurso próprio, ausente flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida à luz do art. 34, XX, do RISTJ, que não conheceu de habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito, afastou alegado constrangimento ilegal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.077.166
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, ausente flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.077.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso cabível e deixou de conceder a ordem de ofício por inexistência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.081.672
Agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal), em concurso formal, com pena de 7 anos, 2 meses e 18 dias de reclusão,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.040
A prisão preventiva exige fundamentação concreta, especialmente quanto à garantia da ordem pública, podendo ser lastreada na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas e no modus operandi, conforme art. 312, § 3º, I e III, do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.087.857
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, por reputar incabível o writ como substitutivo de recurso próprio, ausente teratologia, e por considerar inviável, na via estreita, a revisão de acórdão que reconheceu…
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OUT 2026
STJREsp 2.245.806
É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a quantidade e a natureza da droga apreendida, por si sós, não constituem fundamentos suficientes para afastar a aplicação da fração máxima (2/3) da causa especial de diminuição de pena prevista no…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 229.758
O excesso de prazo não decorre da mera aplicação de critério matemático, devendo ser avaliado conforme as particularidades do caso, consideradas as circunstâncias da persecução penal e a necessidade de prevenir retardamento injustificado da prestação…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.362
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por ter sido utilizado como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado da condenação.
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