Tráfico de drogas: prisão preventiva

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. MODUS OPERANDI COM UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL VIZINHO. APETRECHOS RELACIONADOS À TRAFICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta, especialmente quanto à garantia da ordem pública, podendo ser lastreada na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas e no modus operandi, conforme art. 312, § 3º, I e III, do CPP.

2. No caso, a custódia foi motivada pela apreensão, na residência e em imóvel vizinho indicado como depósito, de pinos de cocaína, barras e porções de maconha, três pés de maconha, duas balanças de precisão, dinheiro em espécie e materiais para fracionamento e embalagem.

3. A expressiva quantidade e diversidade dos entorpecentes autorizam a segregação para garantir a ordem pública, conforme a jurisprudência desta Corte Superior.

4. O uso de imóvel vizinho, aparentemente abandonado, como local de ocultação e armazenamento, somado a indícios de atuação conjunta de vigilância, evidencia organização e premeditação, reforçando a periculosidade e a necessidade da custódia.

5. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão quando presentes elementos concretos; medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas diante da gravidade efetiva da conduta.

6. A via estreita do habeas corpus não comporta o revolvimento do acervo fático-probatório, sendo inviável discutir negativa de autoria e questões que demandem dilação probatória.

7. As teses de ausência de contemporaneidade e de antecipação de pena não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

8. Agravo regimental improvido.