Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.311
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, art. 180 do Código…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.286
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por tê-lo identificado como substitutivo de revisão criminal, em razão do trânsito em julgado da condenação, e por não vislumbrar ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão…
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no RHC 238.085
A superveniência de sentença condenatória prejudica o exame do habeas corpus voltado ao trancamento da ação penal por alegações de nulidades ou falta de justa causa, conforme a Súmula n. 648 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.508
A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória é admissível quando persistirem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo suficiente a indicação de que remanescem os motivos do decreto original, nos termos do art. 387, § 1º, do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.852
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.027.241
O habeas corpus não pode ser conhecido quando a matéria não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.078.958
Agravo regimental interposto contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao anterior agravo regimental manejado contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em seu favor.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.076.878
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado pelo agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.683
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por ter sido manejado como substituto de revisão criminal após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, sem indicação das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal e…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 243.469
A matéria relativa à manutenção do monitoramento eletrônico não foi objeto de apreciação no acórdão impugnado, o que impede seu conhecimento diretamente nesta instância, sob pena de indevida supressão de instância.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.054.615
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.750
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão de Tribunal estadual que denegou a ordem.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.094.997
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem, em favor de Agravante preso preventivamente desde 18/11/2025, no contexto da "Operação Mangue Seco", pela suposta prática de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.578
Agravo regimental contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se postula a revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática de estupro de vulnerável.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.605
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em que se pretende a alteração da data-base para fins de progressão de regime e o reconhecimento da detração na execução penal após unificação de penas.
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