Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.102.021
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, com alegação de contradição e omissão quanto ao exame de pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício, nos termos do art. 647-A do Código de Processo Penal, para determinar à…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.106.105
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por manifesta incompetência, diante do seu uso como substituto de revisão criminal em face…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.109.037
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.109.599
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento de habeas corpus, sob fundamento de supressão de instância, em contexto de revisão criminal indeferida liminarmente por não se enquadrar nas hipóteses do art.…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.262.205
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 223.561
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de investigado no âmbito de operação policial voltada a desarticular organização criminosa especializada em…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.293
A prisão preventiva não foi decretada de ofício, pois foi precedida de manifestação do Ministério Público pela conversão do flagrante.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 916.420
O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, de repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.098.319
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus por entendê-lo sucedâneo de revisão criminal, após o trânsito em julgado da condenação, e por inexistir flagrante ilegalidade apta à concessão de ofício.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.312
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando demonstrada, em dados concretos, a gravidade da conduta, considerada, entre outros aspectos, a natureza, a quantidade e a variedade de drogas apreendidas (art. 312, § 3º, III, do…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 917.412
"Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e dos arts. 34, XVIII, alíneas a e b; e 255, § 4.º, inciso I, ambos do RISTJ, o Ministro relator está autorizado a proferir decisão monocrática, a qual fica sujeita à apreciação do órgão colegiado mediante…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 233.314
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus, opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 231.355
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício por inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 236.230
Agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça Estadual que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva da Recorrente, presa em flagrante em 05/03/2026 pela suposta prática do crime previsto no art.…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.226
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva da agravante.
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