Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.799.755
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação de pagamentos administrativos em fase de liquidação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.628.855
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.464
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.358
O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do agravante, afastando flagrante ilegalidade na prisão preventiva e recomendando ao Juízo processante o reexame da necessidade da segregação…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.381
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que, embora não tenha conhecido do habeas corpus, concedeu ordem de ofício para tornar sem efeito a revogação da prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.131
O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.626
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de investigado por tráfico de drogas, cuja prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.143
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a absolvição do paciente, ante a suposta ilegalidade das provas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.238
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se postulou a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.618
Agravo regimental contra decisão que, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o habeas corpus e julgou prejudicado o pedido liminar.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.716
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.849.053
A agravante parte de premissa fática dissociada do acórdão recorrido, pois pressupõe cancelamento definitivo da pena de perdimento, quando, na origem, assentou-se apenas a impossibilidade de aplicação imediata da penalidade sem oportunizar contraditório e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.193
Inexistente violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia de forma suficiente e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.191
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu o agravo e não conheceu do recurso especial, com majoração de honorários, por incidência da Súmula 7/STJ e pelo caráter relativo do princípio da identidade física do juiz.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.114
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco dirimiu a controvérsia posta nos autos utilizando-se de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, suficientes e autônomos à preservação do acórdão recorrido.
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