Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.808.185
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.137.460
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação entre créditos da parte exequente e da parte executada.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.027.450
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.657
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.951.852
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.265.534
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 61.238
As razões recursais não impugnaram, de forma específica, o fundamento autônomo e suficiente do acórdão de origem, que afastou a alegada ofensa ao contraditório e à ampla defesa ao reconhecer que a impetrante teve ciência dos atos do processo administrativo e…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.141.339
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada as questões necessárias ao julgamento da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.696
As razões recursais não enfrentaram de modo específico o fundamento adotado no acórdão recorrido quanto ao sujeito passivo do salário-educação ser a empresa, limitando-se a alegar planejamento tributário abusivo sem estabelecer correlação com a premissa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.445
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a aplicação da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.973.909
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.266.672
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 77.870
O mandado de segurança foi impetrado contra ato atribuído ao Secretário da Administração do Estado da Bahia, consubstanciado na omissão em não garantir ao impetrante, policial militar transferido para a reserva remunerada na graduação de segundo Sargento, o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.164.961
O art. 85, § 2º, CPC, apontado como violado, não foi objeto de análise pela Corte recorrida, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, sobre a Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.879
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
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