Jurisprudências
641.760 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.077
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se busca a revogação da prisão preventiva do agravante.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.000
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se postulam: (i) o reconhecimento de ilegalidade do ingresso policial no domicílio por ausência de fundadas razões objetivas e prévias;
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.698.403
A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto ao alcance temporal dos depósitos e à ordem dos levantamentos, à luz do art. 1º, § 3º, da Lei 9.703/1998.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.008
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.606
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, mantendo prisão preventiva decretada em investigação por tráfico de drogas.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.734.933
(i) saber se é possível, em recurso especial, o exame de alegada violação aos arts. 31 e 70 da Constituição Federal para afastar a conclusão do Tribunal de origem sobre a inadequação da via eleita; e (ii) saber se a invocação do art. 917, VI, do CPC é…
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.971.298
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ; e 284/STF, por analogia.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.449
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.625.998
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.769
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao agravado e, por extensão, ao corréu.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.246
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se sustenta bis in idem na dosimetria, por suposta dupla valoração da quantidade de droga na pena-base e na terceira fase, para limitar a fração da causa especial de…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.521
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio, e afastou alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.238
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ter sido utilizado como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado da condenação.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.571
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.056
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, embora não tenha conhecido do habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do agravado, substituindo-a por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
