01
SET 2026
STJAgRg no HC 1.042.838
Execução penal: indulto natalino
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso próprio.
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Jurisprudências
661.248 decisões
01
SET 2026
STJAgRg no HC 1.042.838
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso próprio.
01
SET 2026
STJProAfR no REsp 2.248.247
Delimitação da controvérsia: "Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada." 2.
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SET 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.124.231
A substituição de patrono não autoriza a interrupção ou a reabertura do prazo recursal, pois " a constituição de novo patrono em favor do réu não tem o condão de dilatar ou restituir prazos em seu favor, pois recebe o processo no estado em que se encontra"…
01
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.942
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade, após intimação do acórdão recorrido em 10.10.2023 e interposição do apelo extremo em 06.11.2023, fora do prazo legal de 15 dias úteis.
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SET 2026
STJREsp 2.214.336
Recurso especial, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interposto contra acórdão do Tribunal local que, em recurso de apelação, reconhecendo esbulho, julgou procedente a reintegração de posse de animal de estimação e afastou a…
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SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.256.402
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão, contradição e obscuridade.
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SET 2026
STJREsp 2.250.057
O ato cuja validade se controverte é, em essência, o ato de concessão da reforma com reconhecimento da melhora, praticado em 2002 ao amparo de orientação então vigente do próprio TCU, cujos efeitos financeiros repercutem diretamente no valor da pensão…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.939.791
Após a declaração de constitucionalidade dos dispositivos da Lei 12.651/2012 na ADC 42 nas ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado o entendimento de que esse diploma legal não pode ser afastado sob o fundamento de…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.567.533
Na origem, trata-se de ação de proibição de uso de patente cumulada com perdas e danos, por contrafação do modelo de carreta de máquina agrícola graneleira, cujas características construtivas encontradas no bem de comercialização da requerida são…
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SET 2026
STJREsp 2.263.669
Recurso especial contra acórdão que, em agravo interno interposto no curso do julgamento de apelação, negou provimento ao incidente, aplicou multa de 5% e rejeitou embargos de declaração.
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SET 2026
STJREsp 2.260.367
A controvérsia dos autos resume-se em definir se existe nexo de imputação entre a atividade da pessoa jurídica que intermedeia a contratação de serviços de hospedagem e o incêndio ocorrido nas dependências do hotel por meio dela contratado, de modo a atrair…
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SET 2026
STJREsp 2.142.331
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, reformou decisão que havia acolhido preliminar de incompetência territorial e determinado a remessa do processo para a comarca da sede da…
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SET 2026
STJREsp 2.220.683
Ação de obrigação de fazer em que Recorrente postula a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de tratamento fisioterápico pelo método THERASUIT, prescrito por profissional assistente, tendo sido negada a cobertura sob fundamento de taxatividade do rol…
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SET 2026
STJAgRg no HC 842.349
Segundo o disposto no art. 244 do Código de Processo Penal, "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito,…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.225.397
O recurso deve ser conhecido porque não se trata de aplicação do óbice da Súmula n. 7 do STJ. Trata-se de caso em que importa analisar a correção das inferências que foram extraídas pelo Tribunal de origem.
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