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SET 2026
STJREsp 1.890.584
Efeitos da revogação da gratuidade da justiça: efeitos ex tunc
Recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão que revogou a justiça gratuita com efeitos ex nunc, dispensando a parte recorrida do pagamento das custas iniciais da execução.
- Processo Civil
- Efeitos da revogação da gratuidade da justiça
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