02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.449
Pronúncia por homicídio qualificado: materialidade e indícios suficientes de autoria
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se pretendia a despronúncia do agravante, a suspensão da sessão do Tribunal do Júri e o desentranhamento de imagens parciais de câmeras de monitoramento…
- Processo Penal
- Pronúncia por homicídio qualificado
- +3
