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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.449

Pronúncia por homicídio qualificado: materialidade e indícios suficientes de autoria

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se pretendia a despronúncia do agravante, a suspensão da sessão do Tribunal do Júri e o desentranhamento de imagens parciais de câmeras de monitoramento…

  • Processo Penal
  • Pronúncia por homicídio qualificado
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.019

Sucedâneo de revisão criminal: revolvimento fático-probatório e dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado contra acórdão com trânsito em julgado, no qual o agravante requer o reconhecimento da nulidade da condenação e, subsidiariamente, a readequação da dosimetria da…

  • Processo Penal
  • Sucedâneo de revisão criminal
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.388

Coisa julgada: sucedâneo de revisão criminal

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus voltado a impugnar condenação criminal já transitada em julgado, com pedidos de reconhecimento de nulidades e, subsidiariamente, de readequação da pena.

  • Processo Penal
  • Coisa julgada
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.567

Impetração manejada contra

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do paciente, por se insurgir contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, por sua vez, negou provimento a agravo interno interposto…

  • Impetração manejada contra

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.633

Tráfico de drogas: tráfico privilegiado

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, e que não identificou flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no AgRg no HC 1.085.273

Excesso de prazo na formação da culpa: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, com recomendação ao Juízo de origem para imprimir celeridade ao feito.

  • Processo Penal
  • Excesso de prazo na formação da culpa
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 212.395

Tribunal do júri: execução provisória

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se discute a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri, com condenação por homicídio qualificado tentado em sessão…

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 221.629

Prisão preventiva por tráfico de drogas: fundamentação concreta

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes pelos crimes previstos no artigo 33, caput, e artigo 35 da Lei nº…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva por tráfico de drogas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 228.123

Prisão preventiva: fundamentação concreta

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 240.272

Prisão domiciliar: cuidador de genitora

Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulou a concessão de prisão domiciliar, sob o fundamento de que o agravante é pai de infantes e principal cuidador de genitora idosa debilitada.

  • Processo Penal
  • Prisão domiciliar
  • +2

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