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SET 2026
STJAgRg no HC 1.097.928
Não apreciada na origem: indevida supressão de instância
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em desfavor de acórdão de apelação criminal com trânsito em julgado.
- Processo Penal
- Não apreciada na origem
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