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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.928

Não apreciada na origem: indevida supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em desfavor de acórdão de apelação criminal com trânsito em julgado.

  • Processo Penal
  • Não apreciada na origem
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 240.014

Não exaurimento de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do writ, por ter sido impetrado contra decisão monocrática proferida na origem.

  • Processo Penal
  • Não exaurimento de instância

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.239.860

Tráfico de drogas: materialidade

Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes do crime do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, mantendo a condenação pelo artigo 35, caput, da mesma lei.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.110.423

Indeferimento de liminar na origem: ausência de flagrante ilegalidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar proferido por Desembargador em writ na origem, no qual a Defesa busca a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar na origem
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.428

Execução penal: falta grave

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.085.296

Dosimetria da pena: quantidade de entorpecente

Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus voltado a reconhecer bis in idem pela dupla valoração da quantidade de droga na dosimetria, aplicar a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e…

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.960

Ausência de flagrante ilegalidade: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em desfavor de revisão criminal de condenação com trânsito em julgado, no qual se buscava o reconhecimento da nulidade da condenação e a absolvição por insuficiência de…

  • Processo Penal
  • Ausência de flagrante ilegalidade
  • +1

02

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.047.086

Liquidação de sentença: título judicial coletivo

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional e pela aplicação das Súmulas 7/STJ;, e 283/STF.

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.388

Competência: exceções não configuradas

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com pedido de suspensão dos efeitos de mandado de prisão.

  • Processo Penal
  • Competência
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.100.781

Tráfico de drogas: óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial do órgão acusador, no qual se buscava afastar a causa especial de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no AgRg no HC 1.084.885

Anterior absolvição por patente falta de provas: insuficiência probatória

Agravo regimental interposto contra decisão que concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus para absolver o agravado por falta de provas da autoria delitiva, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Anterior absolvição por patente falta de provas
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.151.482

Dosimetria da pena: roubo majorado

Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que não conheceu de recurso especial em ação penal por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal), praticado por duas vezes, com condenação mantida em apelação.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +4

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