Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.606.797 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.598.143 AgR-segundo-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STFARE 1.593.091 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STFARE 1.586.795 AgR
Trata-se de agravo regimental oposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão:
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OUT 2026
STFRE 646.104 ED-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão em que se acolheu a pretensão de modulação dos efeitos do julgado para se resguardar a atuação do embargado, excetuado o direito às contribuições sindicais compulsórias, mantendo-se os atos por si praticados até…
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OUT 2026
STFRE 1.600.504 rito
Recurso extraordinário interposto contra acórdão que declarou a inconstitucionalidade de lei municipal.
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OUT 2026
STFARE 1.626.194 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo movido contra acórdão do TJSP que indeferiu a revisão criminal pela qual os recorrentes pretendiam absolvição de condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.
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OUT 2026
STFARE 1.626.189 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJAL que manteve a pronúncia do recorrente a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por delito de homicídio qualificado.
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OUT 2026
STFRHC 277.472 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
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OUT 2026
STFRcl 97.462 AgR-ED
Embargos contra acórdão que manteve a procedência de reclamação do Ministério Público e restabeleceu a exigência de exame criminológico afastada pelo Superior Tribunal de Justiça. II.Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STFRHC 276.492 AgR-ED
Rediscussão de toda a matéria decidida no agravo regimental.
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OUT 2026
STFRHC 276.217 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso ordinário, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
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OUT 2026
STFRcl 99.545 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias, diante da interposição de recurso manifestamente incabível contra decisão que aplicou a sistemática da…
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OUT 2026
STFRcl 99.027 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. mesa diretora de assembleia legislativa municipal. antecipação das eleições. alegação de omissão quanto à aplicação do entendimento firmado nas adis 7.733 e 7.753. inocorrência. acórdão embargado que…
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OUT 2026
STFRcl 98.935 AgR
Agravo regimental na reclamação. súmula 734/STF. inaplicabilidade. controvérsia relativa à competência material do juízo universal da falência. matéria de ordem pública. competência cognoscível de ofício. art. 82-a da lei 11.101/2005. coisa julgada que não…
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