Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFRcl 98.603 AgR
Agravo regimental interposto pelo Município de Canoas/RS contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, a qual impugnava decisão do Tribunal Superior do Trabalho em que se manteve a condenação subsidiária do ente público por obrigações…
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OUT 2026
STFRcl 98.495 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação ante a ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.121.633/GO (Tema RG nº 1.046).
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OUT 2026
STFRcl 98.316 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão de inadmissão da reclamação constitucional, por entender que o ato reclamado observou a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal…
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OUT 2026
TSTAg-Rcl 1000645-75.2026.5.00.0000
CASO EM EXAME Agravo interno contra decisão monocrática que julgou improcedente reclamação fundada em alegada inobservância do Tema 306 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, relativo à base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos agentes…
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OUT 2026
TSTAg-Rcl 1000752-22.2026.5.00.0000
CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Reclamante em face de decisão monocrática que extinguiu, sem resolução do mérito, reclamação ajuizada com a finalidade de garantir a observância do Tema 51 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, ao fundamento…
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OUT 2026
STFHC 277.903 AgR
Paciente condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, combinado com o art. 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/2006).
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OUT 2026
STFHC 277.499 AgR
De demonstração de constrangimento ilegal. precedentes. agravo regimental desprovido.
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OUT 2026
STFARE 1.623.951 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário com fundamento na ausência de demonstração da repercussão geral, na incidência das Súmulas 279 e 284 do Supremo Tribunal Federal e no caráter indireto da…
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OUT 2026
STFARE 1.623.928 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFRE 1.613.807 AgR
I — É inviável o recurso extraordinário quanto às questões constitucionais não prequestionadas. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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OUT 2026
STFRE 1.620.601 AgR
Também seria imprescindível a interpretação da legislação infraconstitucional pertinente, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal ocorreria de forma indireta, o que inviabiliza o recurso.
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OUT 2026
STFRcl 99.811 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
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OUT 2026
STFHC 277.579 AgR
Recorrente “[...] condenado pela prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, inciso V, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa), à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 453 dias-multa, tendo sido mantida a…
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OUT 2026
STFARE 1.617.067 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.611.972 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento no Tema 181 da repercussão geral.
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