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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.915

Incompetência originária do STJ: indeferimento liminar

Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de acórdão de Tribunal de Justiça, após o trânsito em julgado da condenação.

  • Processo Penal
  • Incompetência originária do STJ
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 239.640

Sistema acusatório: conversão ex officio do flagrante em preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente, sem prejuízo de nova decretação, desde que observados os parâmetros legais.

  • Processo Penal
  • Sistema acusatório
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.053.546

Substitutividade do habeas corpus: buscas pessoal e domiciliar sem mandado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por substitutividade, no qual se postula o reconhecimento da nulidade das buscas pessoal e domiciliar e da ilicitude das provas delas decorrentes, alegando ausência de…

  • Processo Penal
  • Substitutividade do habeas corpus
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.056.057

Prisão preventiva: ausência de novos argumentos

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, e no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro,…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.061.044

Prisão preventiva: operação narcobet

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem, de ofício, para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, com…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.069.524

Pronúncia: materialidade e indícios de autoria

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se pedia a despronúncia do agravante ou, subsidiariamente, a desclassificação para homicídio culposo.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.082.732

Execução penal: progressão de regime

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por meio do qual se buscava reverter cassação de progressão de regime determinada pelo Tribunal estadual.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.640

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a adoção da fração de 1/6 (um sexto) aplicada à causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt na ExeMS 6.864

Acórdão embargado: enfrentamento integral das teses

Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável sua utilização para rediscussão do mérito da decisão embargada.

  • Processo Civil
  • Acórdão embargado
  • +5

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