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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.081.053

Inadequação da via eleita

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade, com fundamentação centrada em óbices processuais autônomos.

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.052.144

Estupro de vulnerável: óbices processuais

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial defensivo, por ausência de prequestionamento e vedação ao reexame de provas.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.099.806

Prisão preventiva: substituição por prisão domiciliar

Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva da Paciente por prisão domiciliar, salvo se por outro motivo estivesse presa.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.697

Execução penal: remição por estudo

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo decisão do Juízo da Execução que indeferiu remição pela aprovação no ENEM/2025, sob fundamento de prévia conclusão do ensino médio e de concessões anteriores de…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.103.792

Regime inicial fechado mantido com base na gravidade concreta

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para abrandar o regime inicial de cumprimento da pena e determinar a transferência para estabelecimento compatível.

  • Processo Penal
  • Regime inicial fechado mantido com base na gravidade concreta
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.487

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para anular acórdão condenatório, já transitado em julgado, sob alegação de vício de fundamentação no julgamento de embargos de declaração e com pedido de retorno…

  • Processo Penal

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.278.407

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, visando à absolvição por ausência de prova da materialidade (exame de corpo de delito), à desclassificação para a contravenção penal…

  • Direito Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.279.541

Sistema acusatório: ausência de omissão

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

  • Processo Penal
  • Sistema acusatório
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.338

Indeferimento de liminar na origem: data-base para progressão de regime

Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar na origem
  • +2

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