Jurisprudências
641.760 decisões
26
OUT 2026
TSTAIRR 0000971-06.2023.5.23.0101
A decisão denegatória negou seguimento ao recurso de revista em razão de óbices processuais consistentes na inadequação das alegações às limitações do rito sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, por ausência de demonstração de violação direta e…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010439-72.2024.5.18.0141
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
26
OUT 2026
TSTAIRR 1002366-49.2014.5.02.0381
A admissibilidade de recurso de revista em fase de execução, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, depende de demonstração inequívoca de ofensa literal e direta a preceito constitucional.
26
OUT 2026
TSTRR 0101082-57.2023.5.01.0053
Debate recursal sobre a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001723-71.2022.5.02.0006
Da leitura das razões recursais, observa-se que os trechos colacionados pela parte são insuficientes para o exame da controvérsia e não satisfazem os requisitos dispostos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto não consubstanciam de forma completa, pontual…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010041-09.2024.5.15.0045
No caso em tela, depreende-se da leitura das razões recursais que a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as premissas e fundamentos adotados pelo Regional para a decisão, em descompasso com o artigo…
26
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000212-62.2022.5.23.0041
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000049-76.2014.5.15.0044
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida” (Súmula nº 422, I, TST).
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000572-73.2024.5.21.0011
Até a presente data, não havia determinação de suspensão dos processos em curso quanto à seguinte questão do Tema nº 94, b, da Tabela de IRR (questão afetada no TST-RR-100972-32.2022.5.01.0073): "b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000134-29.2024.5.11.0010
Os trechos colacionados pela parte recorrente às fls. 1.085 são insuficientes para o exame da controvérsia e não satisfazem os requisitos dispostos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto não consubstanciam de forma completa, pontual e delimitada, todos os…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001101-03.2024.5.02.0012
A reclamante, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a improcedência do pedido de nulidade da pré-contratação de horas extras.
26
OUT 2026
TSTAIRR 0100745-16.2021.5.01.0481
Na hipótese, o Regional entendeu que “não restou comprovado que a pandemia tenha afetado substancialmente a situação econômica e financeira da empresa ré, considerando que o contrato foi rescindido por iniciativa do empregador sem a extinção do…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0021038-84.2023.5.04.0015
Trata-se de controvérsia acerca da alegação de violação à coisa julgada e ocorrência de julgamento extra petita, sob o argumento de que não houve pedido na petição inicial nem previsão no título executivo quanto à incidência de FGTS sobre os reflexos das…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000256-60.2024.5.22.0002
A controvérsia cinge-se à competência da justiça do trabalho para apreciar pedido de redução da jornada de trabalho formulado por empregada pública submetida ao regime celetista, sem redução da remuneração e sem compensação de horários, a fim de possibilitar…
26
OUT 2026
TSTRR 1001100-51.2023.5.02.0077
Discute-se o direito à estabilidade provisória da gestante contratada mediante contrato de experiência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
