Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100328-94.2018.5.01.0246
Do exame dos autos, verifica-se que o Tribunal Regional não adotou tese explícita acerca do direito do reclamante aos benefícios da justiça gratuita, porquanto não houve recurso, apesar da sucumbência em sentença quanto ao aludido pedido.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010404-82.2022.5.15.0039
Tratando-se de agravo de instrumento, o agravante deve impugnar diretamente todos os fundamentos da decisão denegatória, a cada matéria discutida, demonstrando a efetiva viabilidade do recurso trancado, por emoldurar-se nas hipóteses elencadas no art. 896 da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001104-27.2022.5.02.0432
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000516-49.2024.5.09.0019
Debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, que autorizaria o…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001350-61.2023.5.09.0092
O reclamado, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática ao se negar provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que a alegada ofensa constitucional seria meramente reflexa, com incidência da Súmula nº 636 do STF.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011246-32.2024.5.18.0161
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada por deserção. Asseverou que a reclamada apresentou guia de depósito recursal acompanhada de comprovante de pagamento de boleto com código de barras divergentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000357-60.2024.5.08.0205
Os artigos 932 e 1.011 do CPC permitem ao relator decidir monocraticamente o recurso.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000059-35.2018.5.05.0020
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0100203-47.2022.5.01.0227
Em virtude da tese vinculante firmada no Tema nº 1.118, mostra-se prudente o provimento do Agravo Interno para prosseguir no exame do Recurso de Revista. Agravo Interno provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000481-09.2024.5.12.0051
O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que “havia ingerência por parte da segunda ré na administração da primeira, já que sua preposta admitiu que 'sempre teve procuração com poderes de administração da SCHMITZ e…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010249-45.2021.5.18.0261
Trata-se de controvérsia sobre a metodologia aplicada no cálculo da PLR.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010228-79.2022.5.03.0058
No caso dos autos, o Tribunal Regional registrou que “pelo próprio teor do comando exequendo (ID. d2c0218 - Págs. 141 a 151), não se cogita de compensação entre os valores pagos a título de adicional de periculosidade com o montante a ser pago a título de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010188-67.2015.5.01.0521
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade da parte que tem o benefício da justiça gratuita obter a suspensão da exigibilidade da multa aplicada por litigância de má-fé.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011328-80.2021.5.15.0087
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRR 0020902-84.2018.5.04.0202
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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