Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0001389-98.2013.5.06.0413
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020894-37.2023.5.04.0201
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021143-53.2021.5.04.0202
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ACÓRDÃO DO TRT FUNDAMENTADO EM PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS QUE EVIDENCIAM O COMPORTAMENTO NEGLIGENTE DO ENTE PÚBLICO…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000745-38.2023.5.06.0371
Conforme se depreende das razões de agravo, a parte não expressa irresignação quanto ao desprovimento do agravo de instrumento em relação ao tema da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, apenas quanto às matérias de fundo atinentes…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001335-71.2024.5.10.0014
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100491-75.2021.5.01.0244
A agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. A leitura das razões de agravo revela que a parte limitou-se a requerer o processamento do apelo, sem enfrentar as fundamentações da decisão que se deseja desconstituir.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000573-37.2023.5.23.0076
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa dada a complexidade e a peculiaridade do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001336-42.2022.5.02.0043
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão agravada, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000167-54.2023.5.23.0031
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010778-46.2018.5.03.0048
Trata-se de Agravo Interno interposto pela Reclamada por meio do qual pretende o provimento do Agravo de Instrumento anteriormente interposto, com a consequente reforma da decisão que lhe negara seguimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000397-24.2024.5.02.0421
A Corte de origem destacou que restou amplamente demonstrado pela prova testemunhal que o Reclamante, visando encurtar o trajeto até o refeitório da obra, optou deliberadamente por transpor uma mureta de aproximadamente 1,5 metro de altura através de um…
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OUT 2026
TSTRR 0010376-54.2024.5.15.0004
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001156-06.2019.5.05.0612
O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010342-09.2024.5.03.0006
Os requisitos do art. 896, §1º-A, da CLT somente são atendidos quando a parte indica o excerto específico do acórdão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e realiza o subsequente cotejo analítico de teses, rebatendo pontualmente cada um dos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020865-22.2023.5.04.0351
No caso em tela, em melhor análise, verifica-se que a parte recorrente não atentou para os requisitos estabelecidos no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, não obstante indicar o trecho da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da…
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