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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRRAg 2203-78.2017.5.09.0028

Incompetência da justiça do trabalho: não configuração

Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: " Tendo em vista que a presente ação civil pública foi ajuizada no foro da Capital do Estado, não se aperfeiçoa a incompetência ratione loci, pois a decisão proferida possui eficácia erga omnes, perante todos os…

  • Direito do Trabalho
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 11117-95.2017.5.15.0083

Matéria analisada no agravo de instrumento da ré

A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria analisada no agravo de instrumento da ré
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 10046-12.2019.5.15.0011

A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas;

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1052-58.2016.5.06.0008

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 101356-94.2017.5.01.0032

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno interposto pela segunda reclamada, ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 11198-97.2021.5.15.0020

Matérias analisadas no agravo de instrumento da autora

Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor e não conheceu do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Matérias analisadas no agravo de instrumento da autora
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 1000962-52.2020.5.02.0445

Horas extras: intervalo interjornada

Hipótese em que o reclamante não observou o rigor do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT, visto que transcreveu, em seu recurso de revista, a integralidade dos fundamentos do acórdão regional quanto ao tema impugnado, sem quaisquer destaques próprios, a…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 10240-38.2019.5.15.0067

Negativa de prestação jurisdicional-cerceamento do direito de defesa

O recurso não se viabiliza diante do não preenchimento do requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, na medida em que a recorrente transcreveu apenas o acórdão regional, deixando de transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que alega omissão, não…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional-cerceamento do direito de defesa
  • +5

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