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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR 2117-45.2011.5.03.0106

Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014

Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 10226-37.2017.5.15.0063

Juízo de adequação: terceirização

Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…

  • Direito Constitucional
  • Juízo de adequação
  • +4

09

SET 2026

TSTRRAg 11923-95.2016.5.15.0009

Danos materiais: valor arbitrado para o dano extrapatrimonial

O recurso de revista não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…

  • Direito do Trabalho
  • Danos materiais
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1001402-74.2017.5.02.0050

Descontos em rescisão contratual: plano de saúde

No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou expressamente que: " Não restou demonstrado que houve alteração de cláusula contratual, impondo à empregadora que arcasse com a integralidade do plano de saúde, no período de…

  • Direito do Trabalho
  • Descontos em rescisão contratual
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1000645-50.2017.5.02.0254

Julgamento preferencial: matéria prejudicial

Ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  • Direito do Trabalho
  • Julgamento preferencial
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 11482-73.2015.5.03.0142

Matérias objeto do agravo de instrumento da reclamada

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito Constitucional
  • Matérias objeto do agravo de instrumento da reclamada
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1003722-57.2016.5.02.0204

Política de orientação para melhoria: inobservância

No caso, o Tribunal Regional registrou expressamente que a ré não observou os procedimentos estabelecidos na Política de Orientação para Melhoria (POM).

  • Direito do Trabalho
  • Política de orientação para melhoria
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 101121-27.2019.5.01.0075

Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova

Cinge-se a questão controvertida a examinar a quem compete o encargo probatório quanto à comprovação da conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, para fins de imposição de responsabilidade subsidiária à…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do poder público
  • +5

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