Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 1001807-97.2017.5.02.0022

Negativa de prestação jurisdicional: ausência de questões fáticas de relevância

Não prospera a pretendida declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois os declaratórios apenas questionaram o acerto da decisão proferida pela Turma Regional e apresentaram tese jurídica em sentido contrário, logo, não há omissão…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1000782-88.2025.5.02.0468

Incorporação do dsr no salário-hora: acréscimo de 16,667%

Trata-se de pretensão de reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado – DSR -, com o fundamento de que a previsão convencional de pagamento englobado do salário-hora com o DSR não foi renovada.

  • Direito do Trabalho
  • Incorporação do dsr no salário-hora
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 130240-49.2006.5.01.0411

Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do…

  • Processo Civil
  • Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 10457-31.2014.5.15.0108

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: doença ocupacional

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com fundamento na prova pericial e nos demais elementos dos autos, pela existência de nexo concausal entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades…

  • Direito Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 12486-52.2013.5.03.0131

Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014

Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.

  • Direito Constitucional
  • Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1002414-48.2017.5.02.0463

Estabilidade prevista em norma coletiva: doença relacionada ao trabalho

Segundo o acórdão regional, "todas as condições acima assinaladas foram preenchidas pelo autor, pois, segundo constatou o D. Vistor, ‘há uma incapacidade parcial e permanente’ (ID 2144323 - pág.

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade prevista em norma coletiva
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-ED-ARR 1002149-09.2016.5.02.0713

Apelo interposto na vigência da lei n.º 13.467/2017

O exame dos autos evidencia que o demandado efetivamente não observou os pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal contidos no art. 896, § 1.º-A, I a III, da CLT, em relação às alegações de coisa julgada e de existência de quadro de carreira, de…

  • Processo Civil
  • Apelo interposto na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1840-84.2011.5.03.0023

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 2369-73.2012.5.03.0054

Hora noturna: redução ficta

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n. 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, firmou entendimento no sentido da constitucionalidade das normas coletivas que, mediante adequação setorial negociada, pactuem limitações ou afastamentos de direitos…

  • Direito do Trabalho
  • Hora noturna
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1244-83.2015.5.02.0445

Trabalho externo: intervalo intrajornada

Em se tratando de labor externo, compete ao autor comprovar a fruição do intervalo para refeição em tempo inferior ao previsto na legislação.

  • Direito do Trabalho
  • Trabalho externo
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100080-07.2021.5.01.0026

Matéria objeto do recurso de revista: responsabilidade subsidiária

Verificada a desconformidade do acórdão anteriormente proferido por esta Primeira Turma com as teses vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC. Agravo conhecido e provido.

  • Direito Civil
  • Matéria objeto do recurso de revista
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1166-32.2013.5.12.0041

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 10871-16.2020.5.15.0109

Indenização por danos materiais: cumulação com os salários admitida

Cinge-se a controvérsia em saber se é possível a cumulação entre os direitos relativos à reintegração e o pagamento de indenização por danos materiais decorrente da incapacidade permanente em hipótese na qual foi reconhecido o nexo de concausalidade.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos materiais
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.