09
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001807-97.2017.5.02.0022
Negativa de prestação jurisdicional: ausência de questões fáticas de relevância
Não prospera a pretendida declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois os declaratórios apenas questionaram o acerto da decisão proferida pela Turma Regional e apresentaram tese jurídica em sentido contrário, logo, não há omissão…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
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