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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 1001194-02.2024.5.02.0000

Vício de fundamentação: não caracterização

Nas razões de recurso ordinário, o Autor sustenta, preliminarmente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional no acordão recorrido, argumentando vício de fundamentação em razão de omissões.

  • Processo Civil
  • Vício de fundamentação
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0005138-45.2024.5.05.0000

Promoções trienais por antiguidade: reflexos

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar os vícios do julgado, uma vez verificada a omissão quanto aos reflexos das promoções trienais por antiguidade deferidas, bem como constatada a contradição na atribuição dos ônus de sucumbência, nos termos da…

  • Direito do Trabalho
  • Promoções trienais por antiguidade
  • +2

10

SET 2026

TSTROT 0001974-38.2025.5.05.0000

Complemento da rmnr: decadência

Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…

  • Direito do Trabalho
  • Complemento da rmnr
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0000128-61.2025.5.13.0000

Majoração dos honorários advocatícios

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Majoração dos honorários advocatícios

10

SET 2026

TSTROT 0012860-53.2025.5.03.0000

Gerente bancário: jornada de trabalho

Trata-se de pretensão rescisória direcionada a dois capítulos distintos do acórdão proferido no julgamento de recurso ordinário: a) enquadramento do gerente bancário na exceção do art. 62, II, da CLT; e b) diferenças salariais por equiparação.

  • Direito do Trabalho
  • Gerente bancário
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0033529-08.2022.5.04.0000

Decadência: matéria de ordem pública

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso do autor.

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-HCCiv 1000162-45.2026.5.00.0000

Apreensão de passaporte: inadequação da via eleita

Conforme a diretriz da OJ 156 da SBDI-2/TST, cabe a impetração de habeas corpus diretamente no Tribunal Superior do Trabalho em face de decisão colegiada definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Apreensão de passaporte
  • +4

10

SET 2026

TSTAg-ROT 0001178-14.2025.5.17.0000

Nulidade de intimação: vício posterior à decisão rescindenda

Discute-se nos autos a possibilidade de manejo de ação rescisória com o objetivo de obter o reconhecimento de nulidade de intimação acerca do resultado do julgamento na ação trabalhista.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade de intimação
  • +4

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0113752-58.2024.5.01.0000

Embargos de declaração

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho

10

SET 2026

TSTHCCiv 1000842-98.2024.5.00.0000

Medidas executivas atípicas: apreensão de passaporte

O artigo 139, IV, do CPC de 2015 consagra a possibilidade de adoção de medidas coercitivas atípicas, voltadas à satisfação de obrigações de conteúdo pecuniário inscritas em títulos executivos judiciais.

  • Direito do Trabalho
  • Medidas executivas atípicas
  • +3

10

SET 2026

TSTROT 0011896-06.2025.5.05.0000

Tutela de urgência incidental requerida em sede de execução

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que negou provimento ao agravo regimental, ratificando o indeferimento liminar da petição inicial, ante a aplicação da OJ 92 da SBDI-2 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência incidental requerida em sede de execução
  • +4

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0000634-10.2025.5.14.0000

Criação de jurisprudência fictícia: multa por litigância de má-fé

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Criação de jurisprudência fictícia
  • +1

10

SET 2026

TSTROT 0026454-44.2024.5.04.0000

Complemento da rmnr: decadência

Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…

  • Direito do Trabalho
  • Complemento da rmnr
  • +5

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