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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0002432-67.2024.5.13.0000

Majoração dos honorários advocatícios

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Majoração dos honorários advocatícios

10

SET 2026

TSTAR 1000654-13.2021.5.00.0000

Exclusão da responsabilização subsidiária da segunda reclamada na decisão rescindenda

Cuida-se de ação rescisória, calcada em violação de norma jurídica, em que a Autora pretende a desconstituição de decisão mediante a qual o Ministro Relator afastou a responsabilidade subsidiária imposta nas instâncias ordinárias à segunda reclamada, ora Ré.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência da correclamada do processo originário nesta demanda
  • +1

10

SET 2026

TSTROT 0028402-21.2024.5.04.0000

Tutela de urgência: reintegração

A dispensa do empregado, ressalvados os casos de estabilidade e garantia provisória de emprego, ou ainda de abuso de direito (art. 187 do CCB c/c a OJ 142 da SBDI-2/TST), insere-se no direito potestativo do empregador, a quem caberá honrar os haveres…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0002518-38.2024.5.13.0000

Majoração dos honorários advocatícios

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Majoração dos honorários advocatícios

10

SET 2026

TSTROT 0000574-55.2024.5.11.0000

Complemento da rmnr: decadência

Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…

  • Direito do Trabalho
  • Complemento da rmnr
  • +5

10

SET 2026

TSTROT 0113879-93.2024.5.01.0000

Tutela de urgência: reintegração

Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo do Impetrante (reclamado) na decisão do Juízo de primeira instância, na qual foi deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da reclamante ao emprego, em razão da…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

10

SET 2026

TSTAR 1000264-43.2021.5.00.0000

Litisconsõrcio passivo necessário: inobservância

Cuida-se de ação rescisória, calcada em violação de norma jurídica, em que o Autor pretende a desconstituição do acórdão mediante o qual a Turma do TST afastou a responsabilidade subsidiária imposta nas instâncias ordinárias ao segundo reclamado, ora Réu.

  • Direito do Trabalho
  • Litisconsõrcio passivo necessário
  • +5

10

SET 2026

TSTROT 0013125-55.2025.5.03.0000

Ato inquinado que indeferiu pedido de anulação de atos processuais

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que negou provimento ao agravo regimental do impetrante, ratificando o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos dos arts. 10 da Lei…

  • Direito do Trabalho
  • Ato inquinado que indeferiu pedido de anulação de atos processuais
  • +2

10

SET 2026

TSTROT 0005611-83.2025.5.09.0000

Contratação de seguro de vida coletivo e auxílio-funeral

Pretensão rescisória amparada no art. 966, VII, do CPC, com o objetivo de desconstituir sentença de indeferimento do pedido de indenização substitutiva pela ausência de seguro de vida obrigatório e auxílio-funeral, ante a tese de que a empresa havia…

  • Direito do Trabalho
  • Contratação de seguro de vida coletivo e auxílio-funeral
  • +3

10

SET 2026

TSTROT 0016225-65.2019.5.16.0000

Erro de fato: controvérsia e pronunciamento judicial na ação matriz

Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V e VIII, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista matriz, mediante a qual o juízo de origem deferiu…

  • Processo Penal
  • Erro de fato
  • +5

10

SET 2026

TSTROT 0025017-73.2025.5.24.0000

Ato inquinado que determinou o prosseguimento da execução

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que denegou a segurança, por entender que o crédito foi constituído após ser requerida a recuperação judicial.

  • Direito do Trabalho
  • Ato inquinado que determinou o prosseguimento da execução
  • +3

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