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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.241.087

Previdência complementar: revisão de benefício

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para dar parcial provimento ao recurso especial do autor, reconhecendo a responsabilidade parcial do patrocinador pela recomposição da reserva matemática.

  • Direito Previdenciário
  • Previdência complementar
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.024.026

Citação postal de pessoa jurídica: teoria da aparência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação monitória na qual a Agravante sustenta nulidade da citação postal efetivada no endereço indicado nos instrumentos firmados entre as…

  • Processo Civil
  • Citação postal de pessoa jurídica
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.249.255

Plano de saúde coletivo: "falso coletivo"

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial para afastar a vinculação de contrato "falso coletivo" aos índices da ANS aplicáveis a planos individuais/familiares e determinar que o percentual substitutivo…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.039.226

Cumprimento de acordo homologado judicialmente: obrigação de transferência de imóvel

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, no qual se discutem a natureza e a forma de cumprimento de obrigação de fazer prevista em acordo homologado judicialmente, consistente no…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de acordo homologado judicialmente
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.261.962

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.266.312

Dispensa de adiantamento de custas processuais no art. 82, § 3º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em execução de honorários advocatícios, na qual se requereu a dispensa do adiantamento das despesas de condução do oficial de justiça com fundamento no art. 82, § 3º,…

  • Processo Civil
  • Despesas de condução de oficial de justiça

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.268.570

Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária de ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com obrigação de fazer relativa a plano de saúde coletivo, na qual o Tribunal de origem…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.268.759

Atos normativos infralegais: fundamento autônomo não impugnado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, manejado com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda relativa a plano de saúde e cláusula de aviso prévio de 60 dias para…

  • Processo Civil
  • Atos normativos infralegais
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.492.981

Cumprimento de sentença: bem de família

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para dar provimento a recurso especial, determinando a preservação da penhora de apartamento matriculado no 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - Capital…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.504.350

Transporte marítimo: cobrança de sobre-estadia (demurrage)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a intempestividade e, de plano, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de cobrança relacionada a contrato de transporte marítimo, envolvendo sobre-estadia de contêiner…

  • Processo Civil
  • Transporte marítimo
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.709.295

Astreintes: proporcionalidade e razoabilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reduzindo o valor total das astreintes para R$ 5.000,00, afastando violação ao art. 489 do CPC/2015 e reconhecendo a…

  • Processo Civil
  • Astreintes
  • +2

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