Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.720.384

Prequestionamento: astreintes

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, com incidência da Súmula 211/STJ quanto à ausência de prequestionamento do art. 300 do CPC e redução do valor total das astreintes.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.730.000

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento a recurso especial, em demanda oriunda de incidente de impugnação à relação de credores extraconcursais em recuperação judicial, na qual se questionava a…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.770.230

Falência: arrematação indevida de bens de terceiros

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda oriunda de ação de restituição de bens, na qual se discute a definição dos valores a serem restituídos pela falida quando bens de…

  • Direito Empresarial
  • Falência
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.793.260

Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para negar provimento ao recurso especial em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com anulatória de débito condominial, relativa a…

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.907.705

Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de fundamentos autônomos: (i) inviabilidade de exame de matéria constitucional na via especial;

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.991.716

Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da agravante, em demanda de cumprimento de sentença relativa a condenações oriundas de pedido principal (restituição e retenção parcial de…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.022.670

Recuperação judicial: impugnação à relação de credores

Agravo interno interposto por Recuperandas contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, em incidente de impugnação à relação de credores no contexto de recuperação judicial, no qual se discutem (i) negativa de…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.024.299

Negativação indevida: dano moral in RE ipsa

Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido condenatório de indenização por danos morais, decorrente de cobrança…

  • Processo Civil
  • Negativação indevida
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.031.408

Deficiência de fundamentação (súmula 284/STF): tutela de urgência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo obrigação de cobertura de procedimento cirúrgico por operadora de saúde, sob alegação de Cobertura Parcial…

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação (súmula 284/STF)
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.076.438

Seguro de automóvel: embriaguez ao volante

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto em ação indenizatória de seguro de automóvel, na qual se discute exclusão de cobertura por agravamento do risco decorrente de embriaguez do…

  • Processo Civil
  • Seguro de automóvel
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.080.451

Honorários sucumbenciais: princípio da causalidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originada de embargos de terceiro, na qual a parte recorrente alega ofensa ao art. 85 do CPC, pleiteia a inaplicabilidade da Súmula…

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.088.471

Princípio da dialeticidade: ônus de impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente quanto à incidência da Súmula 83/STJ, à luz do art. 932,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.097.534

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial em incidente de impugnação de crédito no âmbito de recuperação judicial, mantendo:

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.551

Litigância abusiva: emenda da petição inicial

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais.

  • Processo Civil
  • Litigância abusiva
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.