Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.128.067

Falência e recuperação judicial: administrador judicial

Agravo interno interposto pela massa falida contra decisão monocrática proferida em recurso especial que deu parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do administrador judicial, no âmbito de incidente de…

  • Direito Empresarial
  • Falência e recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.513

Princípio da dialeticidade: razões recursais dissociadas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.291.299

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.108.070

Vício oculto em produto durável: teoria da vida útil do produto

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ e prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Vício oculto em produto durável
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.147.508

Plano de saúde: medicamento de uso domiciliar

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial do insurgente, em demanda voltada ao custeio, por plano de saúde, de medicamento de uso domiciliar.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.021

Negativa de prestação jurisdicional: dialeticidade recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, suficiência da fundamentação do acórdão recorrido, exigência de impugnação específica…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.211.295

Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia relativa ao indeferimento da assistência judiciária gratuita em ação revisional c/c indenização.

  • Processo Civil
  • Justiça gratuita
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.933

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.