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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.251

Princípio da dialeticidade: prequestionamento expresso e ficto

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.741

Responsabilidade contratual: prazo prescricional

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda indenizatória decorrente de relação locatícia em shopping…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade contratual
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.714

Princípio da dialeticidade: deficiência de fundamentação

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.171.525

Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, manejado em ação de indenização por danos morais decorrentes de eventos geológicos supostamente…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.334

Negativa de prestação jurisdicional: óbices das súmulas 5 e 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ por necessidade de interpretação de cláusulas…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.295

Execução: penhora de cotas sociais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que manteve a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado, diante de concurso de credores e insuficiência…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.198.772

Negativa de prestação jurisdicional: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ao: (i) afastar a alegada negativa de prestação jurisdicional por existência de fundamentação suficiente (arts. 489 e 1.022 do CPC);

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.591

Juízo de admissibilidade de recurso especial: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Juízo de admissibilidade de recurso especial
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.177.482

Negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial da agravante, a fim de afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, reconhecendo o caráter prequestionador dos embargos de declaração…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.193.277

Cerceamento de defesa: julgamento antecipado da lide

Agravo interno contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, manteve acórdão do Tribunal de origem pela incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.211.428

Preparo: gratuidade de justiça não comprovada

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por não ter sido regularizado o preparo recursal, nem comprovada a alegada gratuidade, em que pese intimada a parte.

  • Processo Civil
  • Preparo
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.118.773

Inventário: competência territorial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em demanda de inventário, mantendo acórdão que declinou a competência para a Comarca de Poxoréu/MT.

  • Processo Civil
  • Inventário
  • +4

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