Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.207.603
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.208.211
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que desproveu agravo interno interposto em recurso especial, mantendo a incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e reputando não comprovado o dissídio jurisprudencial pela alínea "c" do permissivo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.554
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.458
Agravante sustenta violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido e aponta ofensa aos arts. 42, 43, 62 e 505 do CPC, ao argumento de prevenção e de competência de ordem material no Tribunal de origem.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.004
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.235.302
O julgamento do recurso especial dos agravados caminhou pelo seu provimento e reconhecimento de que o agravo interno manejado na origem pelo ora agravante não comportaria conhecimento em razão de afronta ao princípio da unirrecorribilidade, promovendo a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.123.449
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.093
Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.807
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos para conhecimento e provimento; agravada afirma inexistir fundamento apto à alteração do julgado; Ministério Público Federal ciente.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.023.420
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.069.326
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.434
A orientação consolidada do STJ reconhece a abusividade da cláusula de aviso prévio de 60 dias e a inexigibilidade de cobranças após o cancelamento, o que atrai a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 3.151.456
Não se conhece da alegada ofensa ao art. 489 do CPC quando o vício de fundamentação não foi suscitado em embargos de declaração perante o Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.170.842
Apesar de reconhecida pela Lei 13.830/2019 como método de reabilitação voltado à pessoa com deficiência, a equoterapia carece de evidência de eficácia para paralisia cerebral, nos termos do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998 e da jurisprudência do STJ e do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.433
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera presumido o dano moral na hipótese de acidente de trânsito com vítima fatal. Precedentes.
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