Jurisprudências
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.809
Não compete a esta Corte Superior a análise de violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída exclusivamente ao STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.155.449
A mera repetição de teses de inconformismo com o resultado do julgamento traduz-se em argumentação genérica que impede a exata compreensão da controvérsia federal suscitada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.110
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJPET no AgInt no AgInt no AREsp 3.085.499
Não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo STJ, por ausência de previsão legal. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.172.837
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.710
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.439
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, inviável o reconhecimento do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.176.414
"A notificação prévia de que trata o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor como condição de procedibilidade para a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplente prescinde da comprovação do recebimento, pelo devedor, por meio de Aviso de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.021
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.221
O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.421
É inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.226.819
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.399
Não é admissível o recurso especial interposto contra decisão singular proferida pelo relator no Tribunal de origem, de modo que não houve esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula 281 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.181.210
A decisão agravada fixou a obrigatoriedade de custeio de medicamento antineoplásico, a irrelevância da natureza do rol da ANS e a aplicabilidade do entendimento às operadoras em autogestão.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.359
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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